Posição política da UNEGRO para a II CONAPIR

Por: União de Negros pela Igualdade - 15/6/2009

Estamos num período de contradição na luta política contra o racismo no Brasil. Inegavelmente o Governo Lula, deu passos fundamentais na agenda da promoção da igualdade racial; governos estaduais e municipais instituíram como nunca órgãos de promoção da igualdade racial.


A sociedade civil organizada, mais explicitamente o movimento negro, devido o acerto de sua luta política, garantiu importantes conquistas, que se expressam na adoção de ação afirmativa em mais de 50 (cinqüenta) universidades públicas, no aumento da produção acadêmica com vistas à maior compreensão e superação do racismo, e em iniciativas no parlamento visando a promoção da igualdade racial, dentre outras.


Somadas a essas conquistas dos negros brasileiros, temos a grande vitória dos povos indígenas na demarcação dos territórios Raposa e Terra do Sol, após histórica peleja contra os poderosos arrozeiros, cúpula militar, bancada ruralista e governador estadual.


A Conferência Mundial de Combate ao Racismo de revisão da Declaração e do Plano de Ação de Durban, promovida pela ONU em Genebra nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de abril, reconheceu os avanços da política de promoção da igualdade racial no Brasil.


Embora os séculos de escravidão e de opressão racial tenham enraizado estruturas social, cultural, institucional, psicológica racistas, que não se dissolverão em oito ou dez anos, as iniciativas governamentais e da sociedade civil são positivas.


Essas sucessivas vitórias foram importantes para o fortalecimento do movimento negro e indígena, mas também acordou a fúria dos racistas, provando que quando há passos concretos de resgate da dívida social do Brasil com os povos indígenas e com os negros há reação dos que sempre se locupletaram com o suor e a pobreza da maioria do povo brasileiro.


Hoje vemos ações organizadas de partidos políticos (DEM e do PSDB) contra todas as propostas de promoção da igualdade racial em trâmite; a grande mídia militando contra a agenda anti-racismo (Folha de São Paulo, Estadão, Zero Hora, Rede Globo, Veja, Correio Brasiliense, etc); setores do judiciário arbitrando com base em preconceitos, a exemplo da liminar contra as cotas nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro; intelectuais pseudos-progressistas, alguns políticos de esquerda e militantes dito do movimento negro se somando às fileiras da reação.


Não construímos alianças mais amplas e a possibilidade de vitória conservadora “bate as portas”. O movimento negro brasileiro e seus aliados estão desafiados a acirrar o ativismo, pois qualquer retrocesso poderá gerar um clima de desânimo e resignação, o que comprometeria gerações de negros e indígenas.


Pode ser negado aos povos indígenas e aos quilombolas o direito histórico sobre seus territórios; recuo no oferecimento da cotas implantadas em universidades que as instituíram e rejeição da PL 180, que institui cotas nas universidades públicas federais; sepultamento definitivo do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto do Índio.


Por isso compreendemos que a II CONAPIR tem que voltar-se contra essas forças que tentam obstaculizar o avanço da promoção da igualdade racial. Devemos ao final da Conferência nos posicionar firmemente e apresentar um Plano de Ações contra o recrudescimento dos ataques das elites racistas aos avanços do movimento negro e indígena, ao mesmo tempo exigir mais e melhores políticas públicas dos governos e da SEPPIR.


Eixos prioritários que a UNEGRO defenderá na II CONAPIR


Compreendemos que há um consenso relativo das propostas de políticas públicas do movimento negro, o grande impasse será tirá-las do papel e das gavetas dos burocratas instalados em confortáveis salas disponibilizadas pelo poder público. O fundamento de nossa atuação na II CONAPIR será encontrar insumos políticos que dêem materialidade aos pleitos do movimento negro.


Pauta Internacional – Durban, África e América Latina


Compreendemos que a agenda de Durban expressa na Declaração de Durban e no Plano de Ação, Declaração da Conferência Regional Preparatória da América Latina e Caribe, Declaração da Conferência de Revisão de Durban, Declaração da Conferência Regional das Américas sobre Avanços e Desafios no Plano de Ação da Conferência contra o Racismo (Santiago +5), são referenciais teóricos, políticos e legais que devem ser considerados na elaboração do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.


Eles expressam um processo de construção de acordos e acúmulos de ações para superação do racismo em âmbito internacional, cujo protagonismo do Brasil, através da intervenção conjunta do Estado e da sociedade civil, é reconhecido em todo planeta.


Defesa dos laços de fraternidade com a União Africana


A luta contra o imperialismo e contra a incidência internacional do racismo exige nova repactuação dos países em desenvolvimento com o continente africano. É inegável que os países africanos são assolados pela pobreza, guerras, conflitos étnicos, analfabetismo, HIV, dívidas externas, corrupção porque foram submetidos a secular sangria do mais vigoroso e apto material humano que dispunham e foram vítimas da pilhagem colonialista, esses fenômenos somados constituem o apogeu do racismo na história humana.


A UNEGRO compreende que o Brasil pode e deve jogar um papel mais ativo no cenário internacional em benefício dos países africanos. Com vistas a superar ações simbólicas e criar alternativas macroeconômicas objetivas que se contraponham a presença predatória do imperialismo na África. Por isso defendemos que o Brasil:


- defenda nos fóruns internacionais anistia total da divida externa dos países africanos que foram vítimas do tráfico transatlântico e do colonialismo;


- ofereça convênios com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); oferecer crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para transferir tecnologia nacional e contribuir com investimento em infra-estrutura;


- ofereça convênios com universidades públicas para contribuir com formação de quadros e oferecer estagiários recém formados para trabalhos técnicos e humanitários.


Maior intercâmbio com a América Latina


A América Latina vive um momento de desenvolvimento da democracia popular, governos progressistas ascenderam ao poder e estão impondo uma agenda anti-neoliberal. Para vencer as elites racistas como a boliviana e venezuelana, que não admitem um índio e um afro-indígena governando, é fundamental que o governo do Brasil os apóie politicamente, invista na unidade continental e lidere o processo.


A unidade na América Latina, em última instância, significa a unidade dos povos indígenas e negros (maioria populacional) e, conseqüentemente, um passo ao encontro do anti-racismo. Por isso apoiamos a aprovação no Congresso Nacional da entrada da Venezuela no MERCOSUL e defendemos uma moção de saudação aos governos populares e progressistas da América Latina.


Denúncia e combate ao racismo institucional


Trata-se de um eixo fundamental e subestimado por grande parcela do movimento negro, porém incide objetivamente sobre a qualidade de vida de negros e negras brasileiras. As instituições públicas brasileiras são contaminadas pela cultura racista e preconceituosa que a elite fustiga no exercício do poder do mando.


A população pobre e negra, em primeira instância, é desrespeitada nas filas das repartições públicas, nos postos de saúde, escolas, bancos, pelas polícias, fiscais e outros agentes de serviços públicos. Somado ao tratamento inadequado, a perspectiva exclusivamente universalista dos gestores compõe o arsenal do racismo institucional, que incide objetivamente sobre a qualidade de vida dos negros brasileiros.


Para enfrentar o racismo institucional a UNEGRO proporá:

- exigência da inclusão de matérias de direitos humanos e relacionadas ao combate do racismo nas provas para ingresso de concursos públicos, bem como disponibilização dos conteúdos no site da instituição responsável pelo concurso;


- fortalecimento conceitual e político das ações afirmativas através de ampla divulgação de um dossiê técnico demonstrando os resultados alcançados onde foram aplicadas;


- realização de cursos de direitos humanos e afins, para os servidores públicos e gestores;


Proposição de Legislação específica para práticas de racismo de gestores e servidores públicos.


Defesa dos princípios da transversalidade, descentralização e gestão democrática

Esse eixo visa reiterar os eixos fundamentais da Política de Promoção da Igualdade Racial adotada pelo Governo Lula. Compreendemos que sem a observância deles não há como fortalecer a política da igualdade racial. Para isso proporemos:


- transversalidade: Maior empenho da SEPPIR para convencimento dos outros ministérios para as políticas de promoção da igualdade e maior empenho dos ministérios no cumprimento das políticas propostas pela SEPPIR; apresentação de um planejamento interno prevendo recursos, metas e prazo de implantação de políticas de igualdade racial;


- descentralização: influenciar a implantação de órgão similar a SEPPIR nos estados e municípios; disponibilização de mais recursos para estruturação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - FIPIR e prioridade de repasse dos recursos aos estados e municípios membros da FIPIR que instituiu órgão de promoção da igualdade racial; instituição de um observatório especializado no monitoramento das políticas de promoção da igualdade racial, sob a direção do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR;


- gestão democrática: Investimento no fortalecimento institucional e material do CNPIR; incentivo a instituição de conselhos de promoção da igualdade racial nos municípios e nos estados; fornecer apoio técnico aos estados e municípios para implantação de políticas de ações afirmativa.


Debate sobre os recursos público de combate ao racismo

Consideramos a discussão orçamentária um ponto nelvrágico do debate e onde se encontra a maior deficiência do movimento negro e maior resistência do Estado, dos governos e dos oponentes das políticas de igualdade racial. O debate do Estatuto da Igualdade Racial ilustra essa resistência, pois recusaram a iniciar o debate enquanto a proposta previa a instituição do Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Somos convictos que é impossível oferecer políticas públicas com eficácia sem recurso financeiro. Por isso a UNEGRO proporá:


- disponibilização de 3% do orçamento público para políticas de combate ao racismo e promoção de igualdade racial;


- previsão de recursos para combate ao racismo e promoção da igualdade racial nos PPAs e nas Peças Orçamentárias.


Instituição de Políticas de Estado

Compreendemos que para o avanço da agenda anti-racismos e retirada das propostas do movimento negro no papel é fundamental instituir políticas de Estado, assim não dependeremos dos interesses, falsas promessas e nível de compreensão do governante de plantão. Trata-se de um instrumento importante numa democracia, nesse sentido trabalharemos para:


- a II CONAPIR manifestar apoio a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial; Lei de Cotas, Feriado Nacional da Consciência Negra em 20/11 e outras medidas legislativas de combate ao racismo.


Declaração sobre a responsabilidade da Crise Econômica

O capitalismo está sob uma avassaladora crise econômica, segundo analistas econômicos, trata-se de uma crise provocada pelo império estadunidense, de caráter sistêmico e sem precedente durante os dois séculos de hegemonia capitalista. A história nos ensinou que em tempo de crise acirram-se as intolerâncias, recrudesce o racismo, a guerra e a violência contra os povos.


Embora o governo brasileiro tenha adotado medidas relativamente bem sucedidas contra a crise, o Brasil não está imune aos nefastos impactos da crise. Ao contrário, as demissões e o contingenciamento de recursos nas áreas sociais já começaram. Vimos demissões na Embraer e os cortes orçamentários de altas proporções na SEPPIR e no Ministério do Esporte. Por isso proporemos que a II CONAPIR manifeste-se:


- contra os cortes de orçamento nas áreas sociais;


- pela estabilidade de emprego no setor privado;


- contra repasse de recursos a banqueiros, especuladores e transnacionais parasitárias.


Nota da Redação

A proposta acima é de responsabilidade da UNEGRO (União de Negros pela Igualdade), que tem como coordenador geral, o historiador Edson França, que a subscreve.

Com este artigo iniciamos a postagem das propostas das correntes do Movimento Negro Brasileiro que serão apresentadas na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se entre os dias 25 a 28 deste mês, em Brasília.

O espaço também está à disposição de qualquer delegado - organizado ou não nas correntes políticas que disputam a direção do Movimento Negro - que pretenda apresentar propostas e ou teses à II CONAPIR. Os artigos deverão ser enviados à Redação de Afropress, no endereço eletrônico dojival@afropress.com, ou abcsemracismo@yahoo.com.br, com os nomes dos seus subscritores.

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

Secretário Geral da UNEGRO/RS

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Fonte: Enviado por e-mail por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA