Congresso aprova Estatuto da Igualdade Racial

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL SOFRE ALTERAÇÕES EM SUA APROVAÇÃO

Foi aprovado ontem pelo Congresso Nacional o Estatuto da Igualdade Racial. Tramitando no Congresso por sete anos, depois de muitos debates e algumas alterações significantes, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado. 

 Senador Paulo Paim (PT-RS) e líderes do movimento negro pelo Estatuto da Igualdade Racial, 

comemoram aprovação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial Sessão desta quarta-feira 

                                                      Fotógrafo: Geraldo Magela - Agência Senado

Segundo a Coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) do Distrito Federal, Jacira da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento legal importante, mas perdeu sua força por deixar de fora pontos considerados importantes para o movimento social negro, como as cotas nas universidades, nos partidos políticos e as políticas para a saúde da população negra.

CAPOEIRA É CONTEMPLADA NO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

A Capoeira, como não poderia deixar de ser, teve seu papel reconhecido com a aprovação deste Estatuto, que diz:

DA CULTURA

Art. 21º - O poder público garantirá o registro e proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação  da identidade cultural brasileira.

Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

DO ESPORTE E LAZER

Art. 24º - “A capoeira é reconhecida como desporto de criação  nacional nos termos do art. 217 da CF.”

§ 1º  A atividade de capoeira será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

§ 2º   Ë facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

PONTOS RETIRADOS DO TEXTO FINAL CAUSAM POLÊMICA

Diversos pontos que foram excluídos do texto final do Estatuto causaram insatisfação entre diversos integrantes do Movimento Social Negro. Dentre os quais podemos citar o da posse da terra. Sabemos que os chamados grileiros e coronéis estão expulsando populações remanescentes de quilombos de suas terras, habitadas por eles há mais de 200 anos.

 Pai Alberto Jorge; Egbonmy Donceição Reis d"Ogten; 

e senador Paulo Paim (PT-RS) Fotógrafo: José Cruz - Agência Senado

Outro fato importante que foi retirado diz respeito a saúde da população negra. É sabido da existência de determinadas doenças que tem maior incidência na população negra e por isso o Movimento Negro vem reivindicando, como direito de cidadania, uma política para a saúde voltada especificamente para a população afrodescendente.

Segundo a Drª Jurema Werneck, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, os problemas de saúde que afetam a população negra estão direta ou indiretamente ligadas ao preconceito.

VITÓRIA FOI IMPORTANTE, MAIS NÃO PODEMOS FICAR PARADOS
Camaradas, a aprovação do Estatuto foi um passo importante para a diminuição das mazelas sociais porque ainda passam a população negra neste país, mais, após a sansão do Presidente Lula, precisamos ficar atentos ao cumprimento do que ali está determinado. Outro fator importante é ficarmos atentos aos PLs que encontram-se em votação no Congresso Nacional que são de nosso interesse, para que os mesmos sejam aprovados contemplando as lacunas existentes com o veto de importantes artigos nos estatuto que beneficiavam a nossa comunidade.

@mestrepaulao