SEPPIR lança ações interministeriais na comemoração dos 121 anos da Abolição

Na próxima quarta-feira (13 de maio), a SEPPIR fará o lançamento de um conjunto de ações interministeriais de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial. A solenidade, que faz parte das comemorações pelo aniversário de 121 anos da Abolição da Escravidão, terá início às 10h, na Biblioteca Nacional. Serão anunciados:

· O lançamento do Plano Nacional de Implantação da Lei nº 10.639, desenvolvido pelo Ministério da Educação. A lei, aprovada em 2003, insere o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país, do ensino fundamental ao superior, nas redes pública e privada de ensino;

· A divulgação de portaria do Ministério da Saúde que aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, cuja finalidade é consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;

· A assinatura do termo de cooperação entre a SEPPIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para apoiar a iniciação cientifica em universidades públicas beneficiárias de cotas PIBIC e que tenham programas de ações afirmativas;

· A assinatura de protocolo entre SEPPIR e Ministério do Trabalho e Emprego para o lançamento do edital do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Afro-descendente, que atenderá jovens negros através de cursos de qualificação profissional em vários estados e no Distrito Federal. O programa vai oferecer inicialmente 25 mil vagas em cursos voltados, principalmente, para as áreas de serviços e de comércio, setores nos quais existe grande concentração de trabalhadores negros;

· O lançamento de publicação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que detalha a experiência piloto de qualificação profissional e elevação de escolaridade voltada às trabalhadoras domésticas brasileiras, categoria majoritariamente formada por mulheres negras.

Serviço

Lançamento de ações interministeriais de promoção da igualdade racial

Data: 13 de maio de 2009, quarta-feira

Horário: 10h

Local: Biblioteca Nacional (Setor Cultural Sul, lote 2, em Brasília - DF)

Mais informações:

Coordenação de Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Presidência da República

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)

Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

Fonte: SEPPIR